Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São João Del Rei (MG) está revisando a legislação tributária local e se depara com a cobrança de taxas. Ele precisa entender a diferença entre taxas e impostos, especialmente no que tange à sua vinculação e ao fato gerador, para orientar corretamente os contribuintes.

(a)

As taxas, assim como os impostos, são tributos não vinculados, ou seja, sua arrecadação não está diretamente ligada a uma contraprestação estatal específica para o contribuinte.

(b)

O fato gerador de uma taxa é a ocorrência de uma situação que gere receita para o município, independentemente de qualquer atividade estatal direcionada ao contribuinte.

(c)

As taxas são tributos vinculados, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

(d)

A principal diferença entre taxas e impostos reside na alíquota, que é progressiva nas taxas e fixa nos impostos municipais.

(e)

Taxas podem ser cobradas com base em melhorias realizadas em imóveis, como a pavimentação de ruas, configurando-se como contribuição de melhoria e não como taxa.