Questões de Concurso

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal. Em São João Del Rei (MG), um munícipe realizou a compra de um imóvel e foi notificado para realizar o pagamento do ITBI. Ele questiona o fato gerador do imposto, entendendo que a transmissão da propriedade só se efetiva com o registro no cartório.

(a)

O fato gerador do ITBI é o registro da transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, pois é nesse momento que a transmissão se torna pública e erga omnes.

(b)

O fato gerador do ITBI é a celebração do contrato de compra e venda, pois neste ato as partes manifestam a intenção de transferir o bem imóvel.

(c)

O fato gerador do ITBI é a transmissão da propriedade ou de direitos reais sobre imóveis por ato oneroso 'inter vivos', ocorrendo no momento da celebração do ato ou contrato que efetive a transferência, mesmo que o registro ocorra posteriormente.

(d)

O ITBI incide sobre a posse do imóvel, e não sobre a propriedade, sendo o fato gerador a imissão na posse pelo comprador.

(e)

O fato gerador do ITBI é a avaliação do imóvel pela prefeitura, pois é a partir dela que se define o valor a ser tributado.