Questões de Concurso

O Prefeito de São João Del Rei (MG) pretende instituir um novo tributo municipal para custear obras de saneamento básico que beneficiarão diretamente os imóveis de uma determinada região da cidade. Ele consulta a Procuradoria Municipal sobre a viabilidade jurídica e a natureza desse tributo, buscando a opção mais adequada para a situação.

(a)

Poderia ser instituída uma taxa, pois esta é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

(b)

Uma contribuição de melhoria seria a opção mais adequada, visto que seu fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo município, que beneficia diretamente os proprietários dos imóveis.

(c)

Um imposto sobre valorização imobiliária poderia ser criado, pois a Constituição Federal permite a instituição de impostos sobre o valor dos bens, e a obra de saneamento certamente aumentará o valor dos imóveis.

(d)

Seria possível instituir uma taxa de serviço, cobrada de todos os munícipes, independentemente de terem sido diretamente beneficiados pela obra de saneamento, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema de coleta de esgoto.

(e)

A criação de um empréstimo compulsório municipal seria a via adequada, pois permite ao município arrecadar fundos para obras de grande vulto, com a promessa de restituição futura caso os recursos não sejam totalmente utilizados.