Questões de Concurso

A legislação tributária estabelece que o fato gerador de um tributo é a ocorrência de uma situação definida em lei como necessária para a sua exigência. Em São João Del Rei (MG), um contribuinte adquiriu um imóvel urbano e, ao ser notificado sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), questionou a incidência do tributo, alegando que a propriedade do imóvel por si só não deveria ser suficiente para configurar o fato gerador.

(a)

O contribuinte está correto, pois o fato gerador do IPTU é a posse do imóvel com ânimo de proprietário, e não a mera propriedade.

(b)

A alegação é improcedente, pois a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel localizado na zona urbana do município configura o fato gerador do IPTU, conforme a legislação.

(c)

O fato gerador do IPTU ocorre apenas quando há edificação no imóvel, e não na simples propriedade de terreno.

(d)

A ocorrência do fato gerador do IPTU depende da efetiva utilização do imóvel pelo contribuinte, e não apenas de sua titularidade.

(e)

O fato gerador do IPTU é a localização do imóvel em zona rural, e não em zona urbana, conforme a legislação tributária.