Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de São João Del Rei planeja a construção de uma nova via de acesso a um bairro em expansão, o que certamente resultará na valorização dos imóveis da região. Para custear parte dessa obra, o município pretende instituir a devida exação tributária. Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o fato gerador desse tributo.

(a)

Trata-se de uma taxa, cujo fato gerador é a fiscalização do uso e ocupação do solo urbano pelo município.

(b)

É um imposto, com fato gerador na propriedade do imóvel localizado na área beneficiada pela obra pública.

(c)

É uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo município, até o limite do custo da obra e da valorização havida.

(d)

É um preço público, cobrado pela utilização de um serviço público específico e divisível prestado pelo município aos proprietários dos imóveis.

(e)

É um empréstimo compulsório, com fato gerador na necessidade de o município arrecadar fundos para custear obras de infraestrutura urbana.