Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de São João Del Rei está revisando a legislação referente à tributação de imóveis para adequá-la às normas federais e otimizar a arrecadação. Um servidor público, com base nas diretrizes constitucionais e no Código Tributário Nacional, precisa classificar corretamente a natureza jurídica dos tributos que incidem sobre a propriedade imobiliária urbana. Considerando as características de cada tributo, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta.