Questões de Concurso

Um condutor de veículo de carga, ao transitar pela zona urbana de Seabra (BA), foi abordado por um agente de trânsito que verificou a existência de uma irregularidade na documentação do veículo. O agente, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicou a penalidade cabível. Considerando os conceitos de fiscalização e operação de trânsito, assinale a alternativa que apresenta corretamente a atribuição do agente de trânsito nesse contexto.

(a)

O agente de trânsito, como autoridade máxima do trânsito municipal, tem o poder de apreender o veículo imediatamente, independentemente da natureza da infração.

(b)

A atuação do agente de trânsito se restringe à orientação dos condutores, não possuindo poder de autuação ou aplicação de penalidades previstas no CTB.

(c)

O agente de trânsito, ao identificar uma infração, deve registrar o fato e, conforme o caso, lavrar o auto de infração, aplicando as penalidades e medidas administrativas cabíveis previstas na legislação.

(d)

A fiscalização de trânsito é de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar, cabendo ao agente de trânsito apenas a operação do tráfego em situações específicas.

(e)

O agente de trânsito deve priorizar a aplicação de advertências verbais, sendo a multa uma medida excepcional e somente aplicável em casos de reincidência.