Um motorista, ao ser parado em uma blitz em Seabra (BA), não apresentou o documento de licenciamento anual do veículo, que estava vencido há mais de 30 dias. O agente de trânsito, ao verificar a situação, aplicou a penalidade correspondente. Considerando a classificação das infrações de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa infração e suas consequências.