Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História e Geografia do Estado do Tocantins

FC686887

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A criação do Estado do Tocantins, desmembrado do antigo estado de Goiás, foi um marco histórico para a região Norte do Brasil, culminando com a promulgação da Constituição de 1988 e a instalação do novo estado em 1989. Esse processo envolveu diversas articulações políticas e sociais que buscavam atender às aspirações de autonomia e desenvolvimento da população local. Qual dispositivo constitucional e qual ato normativo foram fundamentais para concretizar a criação do Estado do Tocantins?

(a)

O Ato Adicional de 1926 e a Emenda Constitucional nº 14/1981, que permitiram a autonomia de territórios federais.

(b)

A Lei Complementar nº 20/1979 e a Emenda Constitucional nº 22/1982, que trataram da criação de novos estados.

(c)

A Emenda Constitucional nº 22/1982 e a Lei Federal nº 7.618/1987, que autorizaram a criação do estado.

(d)

A Constituição Federal de 1988 (Art. 16, § 3º) e a Lei de Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 7.618/1987), promulgada antes da CF/88.

(e)

A Emenda Constitucional nº 22/1982 e a Emenda Constitucional nº 24/1985, que trataram da redivisão territorial.