Em uma reunião de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, discutiu-se a importância da participação da sociedade civil na gestão das políticas de saúde. Um dos participantes mencionou a existência de instâncias deliberativas e consultivas que garantem essa participação, conforme previsto na legislação. Qual instância é responsável por formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde em âmbito municipal, estadual e federal, com representação paritária entre gestores, trabalhadores e usuários?