Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, após aprovação em concurso, foi nomeado para o cargo efetivo de analista administrativo. Durante o exercício de suas funções, o servidor foi convocado para participar de um evento de treinamento sobre os princípios da Administração Pública, com foco nos princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal. O servidor questionou a aplicabilidade de todos os princípios, especialmente a necessidade de observância de um deles que, segundo ele, poderia limitar sua autonomia.

(a)

A legalidade, pois a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, garantindo que as ações do servidor estejam estritamente dentro dos limites legais.

(b)

A impessoalidade, que exige tratamento isonômico a todos, vedando privilégios ou perseguições, o que não limita a autonomia do servidor, mas garante a justiça.

(c)

A moralidade, que impõe a necessidade de agir com honestidade, ética e boa-fé, sendo um princípio que, embora importante, não restringe a capacidade de decisão do servidor em suas atribuições.

(d)

A publicidade, que determina a divulgação oficial dos atos administrativos, sendo fundamental para o controle social e a transparência, mas sem impactar diretamente a autonomia decisória do servidor.

(e)

A eficiência, que se refere à melhor forma de consecução do objetivo, exigindo que o servidor atue de maneira ágil e com qualidade, o que, de fato, pode demandar maior autonomia e, por vezes, ser percebido como uma limitação, mas visa otimizar os resultados.