Questões de Concurso

Um cidadão aprovado em concurso público para um cargo efetivo no Município de Silveira Martins aguarda os trâmites para assumir suas funções. A Lei Orgânica Municipal, ao tratar dos servidores públicos, estabelece regras claras para o provimento de cargos e a aquisição de estabilidade, garantindo a segurança jurídica e a eficiência no serviço público.

(a)

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida automaticamente após a posse no cargo, independentemente do tempo de exercício ou de avaliação de desempenho.

(b)

O concurso público é a única forma de provimento de cargos efetivos no Município de Silveira Martins, sendo vedada a nomeação para cargos em comissão.

(c)

A Lei Orgânica permite a acumulação remunerada de três cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e um deles seja de professor.

(d)

O servidor que não for aprovado no estágio probatório, com duração de 36 meses, será exonerado e não poderá mais ocupar cargo público no município.

(e)

O servidor público municipal adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho, e só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.