Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Silveira Martins (RS)

FC686974

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O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, integra a República Federativa do Brasil e o Estado do Rio Grande do Sul. A organização político-administrativa do município estabelece que todo poder emana do povo, o qual o exerce por meio de representantes eleitos. Acerca da estrutura e competências municipais, assinale a alternativa correta.

(a)

É competência do Município de Silveira Martins estabelecer e subvencionar cultos religiosos, bem como recusar fé a documentos públicos emitidos por outras esferas de governo.

(b)

A Lei Orgânica veda a delegação de atribuições entre os Poderes Legislativo e Executivo municipais, que devem atuar de forma independente e harmônica.

(c)

O Município pode alterar os limites de seu território sem qualquer restrição, desde que haja aprovação da Câmara de Vereadores.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins prevê que os símbolos municipais incluem apenas a Bandeira e o Hino, sendo o Brasão dispensado por não representar a cultura local.

(e)

O Município tem a competência de organizar serviços de gás canalizado, conforme disposto em sua Lei Orgânica, visando suprir as necessidades da população.