Questões de Concurso

Um paciente com transtorno mental severo tem sido mantido em internação psiquiátrica há mais de dois anos, com pouca perspectiva de reinserção social e acesso limitado a meios de comunicação. Sua família demonstra dificuldade em lidar com a situação e busca orientação profissional sobre os direitos do paciente e as alternativas terapêuticas disponíveis.

(a)

A Lei nº 10.216/2001 garante o direito do paciente a ser tratado com humanidade e respeito, visando sua recuperação e reinserção social, o que inclui o acesso a meios de comunicação e a participação familiar no processo terapêutico.

(b)

A internação prolongada é justificada pela gravidade do transtorno, e os direitos do paciente são secundários à necessidade de controle e segurança, sendo o acesso a meios de comunicação uma questão de menor importância.

(c)

A Lei nº 10.216/2001 foca exclusivamente nos aspectos clínicos do tratamento, não abordando direitos como acesso à comunicação ou reinserção social, que são de responsabilidade exclusiva da família.

(d)

O sigilo das informações é absoluto, impedindo que a família tenha acesso a qualquer dado sobre o tratamento, o que limita a participação deles no processo de recuperação do paciente.

(e)

A lei permite a restrição do acesso a meios de comunicação para pacientes em internação de longa duração, como forma de evitar estímulos externos que possam agravar o quadro clínico.