Um paciente com transtorno mental é admitido em uma unidade psiquiátrica. A equipe de saúde precisa assegurar que os direitos do paciente sejam respeitados durante todo o processo de tratamento, conforme a legislação vigente. Considerando a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados a esse indivíduo.