Questões de Concurso

Um paciente com transtorno mental é admitido em uma unidade de saúde. A equipe precisa garantir que seus direitos sejam respeitados, conforme a legislação vigente, que visa proteger e assegurar dignidade e tratamento humanizado. A lei estabelece diretrizes claras para o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

(a)

A aplicação da lei garante que o paciente tenha acesso a informações sobre sua condição e tratamento, o direito à presença médica para avaliar a necessidade de hospitalização e a proteção contra abusos e exploração, assegurando o sigilo de suas informações.

(b)

A lei permite a restrição de acesso a meios de comunicação, como televisão e telefone, se a equipe médica considerar que isso pode prejudicar o tratamento, priorizando a internação em detrimento da reinserção social.

(c)

O tratamento deve focar exclusivamente na medicação, com pouca ênfase na reinserção familiar e comunitária, pois o histórico de transtornos mentais é visto como um fator que impede a plena participação social.

(d)

A lei autoriza a internação involuntária sem a necessidade de avaliação médica, baseando-se apenas na percepção da equipe de saúde sobre a gravidade do transtorno e o risco para o paciente.

(e)

Os direitos do paciente são secundários em relação à necessidade de contenção e isolamento, visando a segurança da instituição, sem a necessidade de cientificar familiares sobre o plano terapêutico.