Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos e sobre Saúde

FC687004

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A reforma psiquiátrica no Brasil, que culminou na Lei nº 10.216/2001, buscou transformar o modelo de atenção à saúde mental, historicamente marcado pela internação em manicômios. A nova abordagem enfatiza a proteção dos direitos e a reinserção social.

(a)

A Lei nº 10.216/2001 manteve o modelo de internação psiquiátrica como principal forma de tratamento, apenas regulamentando o funcionamento dos manicômios existentes.

(b)

A lei redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assegurando direitos como o acesso ao melhor tratamento, tratamento com humanidade e respeito, e a reinserção na família, no trabalho e na comunidade.

(c)

O principal objetivo da Lei nº 10.216/2001 foi a desinstitucionalização completa e imediata de todos os pacientes, sem a previsão de serviços substitutivos.

(d)

A lei não aborda a questão da humanização do tratamento, focando exclusivamente na classificação dos transtornos mentais e na sua gravidade.

(e)

A proteção contra abuso e exploração é garantida, mas o direito à presença médica para esclarecer a necessidade de hospitalização involuntária foi revogado pela legislação posterior.