Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos e sobre Saúde

FC687008

notificar erro

Um paciente com transtorno mental, internado compulsoriamente em uma instituição psiquiátrica, alega que não lhe são fornecidas informações claras sobre sua condição e tratamento, além de ter o acesso limitado a meios de comunicação. A família busca orientação sobre os direitos do paciente.

(a)

A Lei nº 10.216/2001 garante ao paciente o direito de receber o maior número de informações a respeito de sua doença e tratamento, bem como livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

(b)

A lei assegura o sigilo das informações, mas o acesso aos meios de comunicação pode ser restrito em casos de internação compulsória para garantir a estabilidade do paciente.

(c)

O direito à informação sobre a doença e o tratamento é relativo e pode ser suprimido se o médico considerar que a comunicação pode agravar o quadro clínico do paciente.

(d)

A Lei nº 10.216/2001 foca na proteção contra abuso e exploração, mas não detalha direitos específicos como acesso à informação ou comunicação durante a internação.

(e)

O acesso aos meios de comunicação é um direito da família, não do paciente internado, conforme previsto na legislação sobre saúde mental.