Questões de Concurso

Prefeitura de Senador Canedo - GO

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO
Cargo: Professor - Artes
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Professor - Artes

Disciplina: Direito Constitucional

FC687045

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Nos termos do art.37, V, da Constituição Federal de 1988, qual descrição corresponde ao critério constitucionalmente estabelecido para o preenchimento dos cargos em comissão e das funções de confiança na Administração Pública?

(a)

Os cargos em comissão destinam-se a atividades meramente técnicas e devem ser ocupados por servidores efetivos conforme critérios definidos em lei.

(b)

As funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, destinadas a direção e assessoramento, e podem ser ocupadas por servidores públicos ou por profissionais externos.

(c)

Os cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

(d)

As funções de confiança destinam-se a atividades técnicas especializadas e devem ser ocupadas por servidores aprovados em concurso específico para esse fim.