Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Alvinópolis (MG) está revisando o Estatuto dos Servidores Públicos do município para adequá-lo às novas diretrizes de gestão de pessoas e garantir a segurança jurídica nas relações de trabalho. Um dos pontos em discussão é a definição das responsabilidades e deveres dos servidores, visando aprimorar a eficiência e a ética no serviço público. Nesse contexto, qual das seguintes opções descreve corretamente um dever fundamental do servidor público municipal, conforme a legislação aplicável?

(a)

Ser leal à instituição, cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais, e defender o patrimônio público com zelo e presteza.

(b)

Exercer com atenção e assiduidade as suas atribuições, observar as normas legais e regulamentares, e tratar com urbanidade as pessoas.

(c)

Divulgar informações sigilosas obtidas em razão do cargo, participar de atividades político-partidárias durante o horário de expediente e aceitar presentes de particulares.

(d)

Promover a discórdia entre colegas de trabalho para estimular a competição e buscar a promoção pessoal, independentemente das normas internas.

(e)

Revelar fato de que tenha ciência em razão da função, que possa prejudicar o interesse público, e utilizar o cargo para obter vantagens pessoais.