Questões de Concurso

Uma escola municipal em Alagoinha (PE) identificou a necessidade de desapropriar uma área adjacente para a construção de uma nova quadra poliesportiva. A área em questão pertence a um particular que se recusa a negociar amigavelmente. O poder público, diante do interesse coletivo e da relevância da obra para a comunidade escolar, decide avançar com o processo. Qual instrumento legal permite ao Estado tomar a propriedade privada, mediante justa e prévia indenização, para fins de utilidade pública?

(a)

Servidão Administrativa, que permite ao Estado usar a propriedade privada para fins específicos, mas sem a transferência da titularidade.

(b)

Concessão de Uso, que autoriza o particular a utilizar um bem público, o oposto do que se busca neste caso.

(c)

Desapropriação, que é o ato pelo qual o Estado adquire compulsoriamente a propriedade privada, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização.

(d)

Ocupação Temporária, que permite ao Estado usar bens privados por um período limitado em situações de emergência, sem caráter definitivo.

(e)

Requisição Administrativa, que é a apreensão de bens privados em casos de urgência e emergência, sem a necessidade de indenização prévia.