Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Apontamentos sobre Itabaianinha

FC687325

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O Poder Legislativo Municipal de Itabaianinha desempenha um papel crucial na organização e no funcionamento do próprio município. Dentre suas atribuições constitucionais e legais, qual das seguintes opções representa uma função típica e essencial do Poder Legislativo?

(a)

Executar o orçamento municipal, realizando as despesas e arrecadando as receitas.

(b)

Representar o Poder Executivo em solenidades e eventos oficiais, podendo firmar convênios.

(c)

Fiscalizar os atos do Poder Executivo, aprovar as contas do Prefeito e legislar sobre matérias de competência municipal.

(d)

Nomear e exonerar servidores de confiança do Prefeito, bem como chefiar os órgãos da administração direta.

(e)

Julgar o Prefeito em crimes de responsabilidade, atuando como instância única de julgamento.