Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, com foco na plena formação do indivíduo, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
