Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O objetivo primordial desse preceito constitucional é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.