Questões de Concurso

Um servidor público do Ceará, ao analisar a legislação educacional para a elaboração de normas estaduais, depara-se com a Constituição Federal de 1988. Ele precisa garantir que as políticas educacionais locais estejam em conformidade com os princípios fundamentais estabelecidos na Carta Magna, especialmente no que tange ao direito à educação e à sua promoção pelo Estado e pela sociedade.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever exclusivo do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la sem a colaboração da família ou da sociedade.

(b)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

A Carta Magna de 1988 define a educação como um direito exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a fiscalização das instituições privadas que a oferecem.

(d)

A Constituição Federal de 1988 considera a educação um dever da sociedade, isentando o Estado e a família de qualquer responsabilidade em sua promoção e desenvolvimento.

(e)

O texto constitucional de 1988 prevê que a educação é um direito restrito aos cidadãos que comprovadamente possuem capacidade de trabalho, excluindo aqueles em processo de formação.