Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tucumã, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicita um período de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A chefia imediata, ao analisar o pedido, consulta a legislação municipal para verificar os requisitos e a possibilidade de concessão.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, independentemente da natureza do cargo e do interesse público.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida por até 3 (três) anos consecutivos, renováveis, desde que o servidor comprove a necessidade de tratar de assuntos de sua vida privada.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 2 (dois) anos consecutivos, poderá ser concedida a critério da administração, após 3 (três) anos de efetivo exercício.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é permitida apenas para servidores em cargos de comissão, não se aplicando aos ocupantes de cargos efetivos.

(e)

O servidor em licença para tratar de interesses particulares não poderá exercer atividade remunerada durante o período, sob pena de interrupção da licença e exoneração.