Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tucumã, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, é nomeado e empossado. Durante o período de estágio probatório, ele comete uma falta grave que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, pode levar à sua exoneração. A chefia imediata precisa instruir o processo administrativo disciplinar observando os preceitos legais.

(a)

Durante o estágio probatório, a exoneração do servidor só pode ocorrer em caso de reprovação em avaliação de desempenho, não sendo aplicável sanção disciplinar de demissão.

(b)

O servidor em estágio probatório que cometer falta grave poderá ser exonerado sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, bastando a decisão motivada da autoridade superior.

(c)

A reprovação no estágio probatório não impede a aplicação de penalidades disciplinares, como a demissão, caso o servidor cometa infrações durante esse período, mediante procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(d)

O estágio probatório tem como único objetivo a estabilidade do servidor, não sendo permitida qualquer tipo de penalidade administrativa antes de sua conclusão.

(e)

Após a aprovação no estágio probatório, o servidor adquire estabilidade e não pode mais ser exonerado, salvo em caso de condenação judicial transitada em julgado.