Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Tucumã, em sessão ordinária, discute a proposta de alteração do nome de um logradouro público na sede do município. A matéria, de interesse local e que impacta a identificação geográfica e histórica da cidade, requer a observância das normas estabelecidas na Lei Orgânica Municipal.

(a)

A alteração do nome de logradouro público é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que a realiza por meio de decreto, sem necessidade de aprovação legislativa.

(b)

A alteração de nomes de logradouros públicos é matéria que compete privativamente à Câmara Municipal, podendo ser aprovada por resolução, sem a necessidade de sanção do Prefeito.

(c)

A alteração de nomes de logradouros públicos é uma matéria que exige sanção do Prefeito, após aprovação pela Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Tucumã veda expressamente qualquer alteração nos nomes de logradouros públicos já estabelecidos, visando a preservação da memória municipal.

(e)

A mudança de nome de logradouro público em Tucumã pode ser realizada por meio de um simples requerimento dos moradores da rua afetada, sem necessidade de aprovação formal do Poder Legislativo ou Executivo.