Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tucumã detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre seus direitos e deveres iniciais. Considerando o que dispõe o Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas prerrogativas ou obrigações.

(a)

O servidor público municipal de Tucumã tem direito à livre sindicalização e à greve, sem qualquer restrição, desde que comunicada previamente à chefia imediata.

(b)

É dever do servidor público municipal de Tucumã zelar pela conservação dos bens públicos, cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, e prestar contas de tudo o que receber em razão do cargo.

(c)

O servidor público municipal de Tucumã adquire estabilidade após 1 ano de efetivo exercício, podendo ser exonerado a pedido ou por avaliação de desempenho insatisfatória.

(d)

O servidor público municipal de Tucumã tem direito a licença remunerada para tratar de assuntos particulares, a critério da administração, sem limite de tempo, desde que o serviço não seja prejudicado.

(e)

A acumulação de cargos públicos no Município de Tucumã é permitida em qualquer hipótese, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis, mesmo em cargos de natureza técnica ou científica.