Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tucumã, após ser aprovado em concurso, foi empossado em seu cargo. A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos estabelecem as normas que regem a relação entre o ente público e seus servidores. Acerca da investidura e dos direitos dos servidores, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta.

(a)

A investidura em cargo público municipal de Tucumã ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo que a estabilidade no serviço público é adquirida após 2 anos de efetivo exercício.

(b)

Os servidores públicos municipais de Tucumã têm direito a férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço, e a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida por prazo indeterminado, sem necessidade de perícia médica.

(c)

A nomeação para cargo em comissão no âmbito do Município de Tucumã é feita pelo Prefeito, e a exoneração é livre, não exigindo motivação ou aprovação legislativa, mesmo que o cargo seja de livre provimento.

(d)

O servidor público municipal de Tucumã, ao ser empossado, adquire a obrigação de cumprir as atribuições do cargo, zelar pela conservação dos bens públicos e prestar contas de tudo o que receber, sob pena de demissão sumária.

(e)

A estabilidade no serviço público municipal de Tucumã é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho positiva, e o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.