Questões de Concurso

Um profissional que atua no atendimento a crianças e adolescentes em Paracatu deparou-se com uma situação em que um adolescente demonstrou comportamento agressivo e desrespeitoso com colegas e funcionários da instituição onde ele é atendido. Para lidar com a situação de forma adequada e protetiva, o profissional precisa conhecer os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em casos de indisciplina ou atos infracionais cometidos por menores de idade.

(a)

O ECA prevê que, em casos de indisciplina grave, o adolescente pode ser submetido a medidas disciplinares severas, incluindo a privação de liberdade imediata, sem a necessidade de avaliação psicossocial.

(b)

O adolescente em conflito com a lei tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento, sendo as medidas aplicadas sempre visando o seu reeducação e a sua reintegração social.

(c)

O ECA permite que o adolescente seja submetido a castigos corporais ou tratamento cruel e degradante como forma de correção disciplinar, desde que autorizado pelos pais ou responsáveis.

(d)

Em qualquer situação de indisciplina, o ECA determina que o adolescente seja imediatamente encaminhado ao sistema judiciário, sem que a instituição de atendimento tenha qualquer responsabilidade ou poder de intervenção.

(e)

O adolescente que comete um ato infracional tem seus direitos suspensos automaticamente, passando a ser tratado como um adulto infrator, sem as garantias específicas da legislação da infância e juventude.