Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece prazos e responsabilidades para a efetivação da matrícula escolar. Um pai em Paracatu, ao se preparar para matricular seu filho, busca informações sobre a obrigatoriedade e o período em que essa matrícula deve ocorrer para garantir o acesso à educação básica. A legislação determina um marco inicial para essa obrigatoriedade.

(a)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, quando se inicia o Ensino Fundamental.

(b)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, segundo a LDB, inicia-se aos 4 anos de idade, abrangendo a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental.

(c)

A LDB prevê que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 7 anos, com foco principal no Ensino Fundamental.

(d)

Não há uma idade mínima específica estabelecida pela LDB para a matrícula na educação básica obrigatória, sendo a decisão deixada a critério dos pais.

(e)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica se aplica apenas a partir dos 14 anos, com o início do Ensino Médio.