Um farmacêutico recém-contratado por uma rede de drogarias em Santos (SP) foi instruído a organizar o estoque de medicamentos sujeitos a controle especial. Ele precisa garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à documentação e autorização para a comercialização desses produtos. Considerando a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a comercialização de medicamentos controlados.