Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em um município, a gestão pública da saúde enfrenta desafios como a alta demanda por atendimentos especializados e a limitação de recursos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde.

(a)

O Estado deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, por meio de políticas públicas que visem a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar.

(b)

A responsabilidade do Estado se restringe à oferta de atendimento básico em postos de saúde, cabendo aos cidadãos arcar com os custos de tratamentos especializados.

(c)

O direito à saúde é garantido apenas àqueles que contribuem para a previdência social, sendo facultativo o atendimento a dependentes e desempregados.

(d)

O Estado tem o dever de fornecer medicamentos de alto custo apenas em casos de doenças raras, priorizando o atendimento a doenças mais comuns e de menor complexidade.

(e)

A garantia do direito à saúde é condicionada à disponibilidade orçamentária imediata, podendo o Estado suspender a oferta de serviços em períodos de crise econômica.