Questões de Concurso

Um órgão da prefeitura de Santos, ao contratar serviços de terceiros, optou por um processo de seleção que não envolveu um concurso público, alegando que se tratava de uma contratação temporária para atender a uma necessidade excepcional. Contudo, a natureza do serviço e a sua continuidade sugerem uma relação mais permanente. Com base nos princípios da Administração Pública, qual a consequência jurídica dessa escolha?

(a)

A contratação temporária sem a devida justificativa de excepcional interesse público e prazo determinado viola o princípio da legalidade e pode gerar vínculo direto com a administração.

(b)

A falta de concurso público para contratações temporárias é irrelevante, pois a administração pública possui autonomia para definir suas necessidades de pessoal.

(c)

O princípio da eficiência permite que a administração priorize a agilidade na contratação, dispensando o concurso público em qualquer situação que demande rapidez.

(d)

A impessoalidade é o único princípio a ser observado, garantindo que a contratação seja feita sem privilégios, mesmo que o processo não seja o de concurso público.

(e)

A moralidade administrativa autoriza a dispensa do concurso público quando a intenção é otimizar os recursos públicos, mesmo que a contratação não se enquadre nas exceções legais.