Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, ao ser nomeado para um cargo de comissão, questiona a necessidade de passar por um novo concurso público, uma vez que já foi aprovado em concurso para seu cargo efetivo. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, conforme a Constituição Federal, qual a justificativa para a dispensa do concurso público neste caso específico?

(a)

A nomeação para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, independe de aprovação prévia em concurso público, conforme a natureza e complexidade do cargo.

(b)

A dispensa do concurso público para cargos em comissão é uma exceção prevista em lei ordinária, permitindo que o gestor público escolha livremente os profissionais.

(c)

O servidor, por já ter sido aprovado em concurso, possui um direito adquirido que o isenta de novas aprovações, mesmo para cargos de natureza distinta.

(d)

A experiência prévia em cargo efetivo garante ao servidor a qualificação necessária para assumir cargos em comissão sem a necessidade de novo concurso público.

(e)

Apenas cargos técnicos e de carreira exigem concurso público; cargos de confiança e comissão são preenchidos por livre indicação, sem necessidade de avaliação formal.