Questões de Concurso

Um servidor público efetivo de Santos, aprovado em concurso público e estável na carreira, foi eleito para o cargo de vereador. Diante dessa nova função, ele tem dúvidas sobre como sua situação funcional será tratada, especialmente no que se refere à remuneração e ao tempo de serviço. Considerando a legislação aplicável, qual a regra geral para o servidor investido em mandato eletivo?

(a)

Se houver compatibilidade de horários, o servidor poderá exercer o cargo eletivo e acumular a remuneração do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do mandato.

(b)

Havendo ou não compatibilidade de horários, o servidor será obrigatoriamente afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo público ou do mandato eletivo.

(c)

No caso de vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor deve optar por um dos vínculos, não sendo permitido o acúmulo de remunerações.

(d)

O tempo de serviço prestado durante o mandato eletivo não será contado para quaisquer efeitos legais, sendo considerado como licença sem vencimentos.

(e)

Se o mandato for federal ou estadual, o servidor será afastado sem remuneração; já para o mandato de vereador, a regra é diferente, permitindo o acúmulo de vencimentos.