Questões de Concurso

Um cidadão de Santos, ao necessitar de atendimento médico, questiona seus direitos e deveres em relação ao sistema de saúde brasileiro. Ele busca compreender como a Constituição Federal de 1988 assegura o acesso à saúde como um direito de todos e qual o papel do Estado nesse contexto.

(a)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos, mas sua efetivação depende da capacidade financeira de cada indivíduo, que deve custear integralmente os serviços médicos.

(b)

O direito à saúde, conforme a Constituição, é um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, por meio de um sistema público e gratuito.

(c)

A Carta Magna determina que o Estado tem o dever de garantir a saúde apenas aos cidadãos que residem em áreas urbanas, excluindo a população rural do acesso a esses serviços.

(d)

A saúde é um direito que pode ser negado pelo Estado em casos de epidemias ou pandemias, visando a proteção da coletividade por meio de medidas restritivas de acesso.

(e)

O direito à saúde é garantido pela Constituição, mas sua aplicação é limitada a tratamentos básicos, não incluindo procedimentos de alta complexidade ou transplantes.