Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, aprovado em concurso para o cargo de Analista de Sistemas, deseja se candidatar a um cargo eletivo. Ele busca informações sobre como a legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal, trata a situação de servidores públicos que se candidatam a mandatos.

(a)

Caso seja eleito para o cargo de vereador, ele será obrigatoriamente afastado de suas funções, sem direito a opção de remuneração, devendo aguardar o término do mandato para retornar ao serviço público.

(b)

Se eleito para o cargo de prefeito, precisará se afastar de suas funções, podendo escolher entre a remuneração do cargo efetivo ou a do cargo eletivo, garantindo a continuidade de seus direitos previdenciários.

(c)

Na hipótese de eleição para deputado federal, mesmo que haja compatibilidade de horários com seu cargo municipal, ele deverá optar por um dos cargos, pois a acumulação é vedada pela Constituição.

(d)

Se eleito para o cargo de senador, ele deverá pedir exoneração do cargo público efetivo, pois o exercício de mandato eletivo federal é incompatível com qualquer vínculo anterior com a administração pública.

(e)

Em qualquer cenário de afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado apenas para fins de aposentadoria, sendo vedada sua contagem para promoção por merecimento.