A seguridade social, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social, visando à universalidade da cobertura e do atendimento, à uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.