Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em um município do interior de São Paulo, o Conselho Tutelar recebeu denúncias sobre a ocorrência de castigos físicos e tratamento cruel contra crianças e adolescentes em diversas residências. Diante dessas informações, os conselheiros precisam agir para proteger os direitos fundamentais dos menores envolvidos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta obrigatória a ser adotada pelo Conselho Tutelar nesses casos?