Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceram os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um profissional de saúde que atua em Floresta (PE) precisa compreender esses fundamentos para aplicar corretamente os princípios do SUS em sua prática diária, garantindo o acesso equitativo e integral aos serviços de saúde.

(a)

O SUS é um sistema de saúde privado, financiado por contribuições voluntárias de usuários e empresas, com o objetivo de atender apenas a população de baixa renda.

(b)

A saúde é considerada um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário, com participação da comunidade na gestão dos serviços, conforme preconiza a legislação.

(c)

A atuação do SUS é restrita à esfera federal, com os estados e municípios tendo autonomia apenas para executar as diretrizes impostas pelo Ministério da Saúde.

(d)

Os princípios do SUS incluem a hierarquização e a regionalização, mas a participação popular é facultativa e não obrigatória na gestão dos serviços de saúde.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como a ausência de doença, focando o SUS em ações exclusivamente médico-hospitalares e de alta complexidade.