Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC688024

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece um novo paradigma para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Uma empresa de tecnologia, ao coletar informações de usuários para aprimorar seus serviços, precisa estar em conformidade com seus preceitos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais da LGPD.

(a)

A finalidade do tratamento de dados deve ser exclusivamente comercial, visando o lucro máximo da empresa.

(b)

O titular dos dados tem o direito de ter seus dados anonimizados apenas em casos de investigação criminal.

(c)

A transparência é um princípio que garante que o titular dos dados seja informado sobre todas as operações de tratamento realizadas.

(d)

O consentimento do titular é a única base legal para o tratamento de dados pessoais, sendo dispensável em qualquer outra situação.

(e)

A segurança dos dados deve ser garantida apenas em relação a dados sensíveis, não sendo necessária para dados comuns.