Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC688029

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Em uma sessão legislativa, uma comissão responsável pela elaboração de uma proposta de lei decide incluir emenda que altera dispositivos de uma lei já vigente. Essa emenda será submetida à apreciação do plenário. Nesse contexto, qual a natureza jurídica dessa alteração e qual procedimento deve ser adotado para sua promulgação?

(a)

A emenda é uma alteração ao texto da lei e deve ser aprovada pelo órgão legislativo competente, sendo posteriormente promulgada pelo chefe do Poder Executivo.

(b)

A emenda constitui uma modificação ao projeto de lei original, devendo ser aprovada pelo órgão legislativo e, após isso, promulgada pelo presidente ou governador, conforme o caso.

(c)

A emenda é uma modificação ao texto da lei, que deve ser aprovada pelo órgão legislativo e, em seguida, promulgada pelo próprio órgão legislativo, sem necessidade de sanção do chefe do Poder Executivo.

(d)

A emenda é uma alteração ao projeto de lei que, uma vez aprovada, entra em vigor automaticamente, sem necessidade de promulgação.