Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC688030

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Uma organização social de interesse público (OSCIP) busca alterar sua estrutura organizacional para ampliar suas funções e recursos. Essa mudança exige aprovação de órgãos públicos e, posteriormente, a formalização de nova portaria ou ato de reconhecimento. Qual o procedimento institucional adequado para essa mudança de estrutura?

(a)

A alteração deve ser aprovada pelo conselho de administração da OSCIP, mediante parecer favorável de órgão de controle interno, e posteriormente publicada em diário oficial.

(b)

A mudança deve ser aprovada pelo órgão gestor da entidade, com parecer favorável do Conselho de Administração e homologação pelo Ministério responsável, seguida de publicação oficial.

(c)

A alteração deve ser submetida ao Conselho Nacional de Assistência Social, que dará parecer e encaminhará para homologação pelo órgão competente do Poder Executivo.

(d)

A mudança deve ser aprovada por assembleia geral da OSCIP, com parecer do órgão de fiscalização e publicação em diário oficial, sem necessidade de homologação por órgão externo.