Concurso:
MP
Disciplina:
Leegislação
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, diretriz que foi posteriormente regulamentada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. A Lei nº 8.142/1990, em particular, dispõe sobre o financiamento e a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse contexto, a participação social é um pilar fundamental para a consolidação do sistema. Qual das alternativas abaixo representa um dos mecanismos previstos para essa participação?