Concurso:
MP
Disciplina:
Leegislação
A participação da comunidade na gestão do SUS é um dos pilares fundamentais para a consolidação do sistema. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta essa participação, além de tratar do financiamento do SUS. No contexto do controle social, qual instância colegiada possui caráter deliberativo e consultivo, sendo essencial para a formulação e o controle das políticas de saúde em todos os níveis?
