Questões de Concurso

Durante uma reunião intermunicipal para discutir a organização regionalizada dos serviços de saúde, os representantes dos municípios e do estado debateram sobre os papéis e as competências de cada instância de governo. A discussão girou em torno de como as Comissões Intergestores e os Conselhos de Saúde podem colaborar para o aprimoramento da gestão.

(a)

Os Conselhos de Saúde, por serem órgãos colegiados com caráter deliberativo, são os únicos responsáveis pela definição das políticas de saúde, enquanto as Comissões Intergestores têm um papel meramente consultivo.

(b)

As Comissões Intergestores são fóruns de negociação e pactuação entre gestores do SUS, essenciais para a articulação entre os entes federativos, e os Conselhos de Saúde são instâncias de controle social com participação da sociedade civil.

(c)

As Conferências de Saúde são reuniões periódicas que substituem a necessidade de Conselhos de Saúde ativos, pois reúnem todos os segmentos sociais para deliberar sobre as políticas de saúde em âmbito nacional.

(d)

Os Conselhos de Saúde têm a função exclusiva de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, não podendo opinar sobre a organização dos serviços ou a formulação de políticas de saúde.

(e)

As Comissões Intergestores são compostas apenas por representantes do Ministério da Saúde e têm o poder de impor diretrizes aos estados e municípios sem a necessidade de pactuação.