Questões de Concurso

Um conselheiro de saúde municipal, atuante no Tocantins, está preparando sua participação em uma conferência estadual de saúde. Ele busca entender o papel e a importância dos órgãos colegiados na gestão do SUS, especialmente no que se refere à fiscalização das políticas e à proposição de diretrizes para o aprimoramento do sistema, garantindo a representatividade da sociedade civil.

(a)

Os Conselhos de Saúde, por serem órgãos consultivos, não possuem poder de decisão ou fiscalização sobre as políticas de saúde, limitando-se a receber informações da gestão sem poder intervir.

(b)

As Conferências de Saúde são eventos realizados anualmente para discutir e deliberar sobre as prioridades e o financiamento do SUS, com participação exclusiva de gestores e prestadores de serviço.

(c)

As Comissões Intergestores são fóruns permanentes de negociação e pactuação entre os gestores do SUS, essenciais para a definição de normas e diretrizes operacionais, mas sem participação da sociedade civil.

(d)

Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde são instâncias de participação e controle social que, juntamente com as Comissões Intergestores, compõem a estrutura de governança do SUS, assegurando a participação da sociedade e a articulação entre os entes federativos.

(e)

A participação da sociedade civil nos Conselhos de Saúde é opcional, e sua principal função é apenas a aprovação das contas públicas, sem influência nas diretrizes gerais das políticas de saúde.