Questões de Concurso

Uma equipe de saúde em Assunção (PB) está discutindo a organização dos serviços para atender às necessidades da população, priorizando a atenção primária e o cuidado integral. Eles enfatizam a importância de ações que garantam bem-estar físico, mental e social, conforme preconizado pela legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Lei nº 8.142/90 define que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e que o SUS deve garantir, por meio de ações de saúde, condições de bem-estar físico, mental e social, além de estabelecer as bases para o financiamento e a gestão participativa do sistema.

(b)

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo segundo, estabelece que a saúde é um direito individual e que o Estado tem a opção de prover ou não os serviços de saúde, dependendo da disponibilidade de recursos privados.

(c)

A Lei nº 8.142/90 foca exclusivamente na regulamentação dos serviços privados de saúde, sem qualquer menção aos princípios do SUS.

(d)

A Lei nº 8.080/90, ao tratar dos determinantes e condicionantes da saúde, exclui fatores como saneamento básico, meio ambiente e acesso a bens e serviços essenciais, concentrando-se apenas em aspectos biológicos.

(e)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.142/90, é opcional e não obrigatória para o funcionamento das instâncias colegiadas.